Revolta de Filipe dos Santos

 A Revolta de Filipe dos Santos — episódio também conhecido como Revolta de Vila Rica — foi uma das primeiras reações de nativo do Brasil contra os colonos .
Aconteceu em 1720, na então Vila Rica (Ouro Preto), cidade da Real Capitania das Minas de Ouro e dos Campos Gerais dos Cataguases, na Colônia do Brasil, pertencente a Portugal. É considerada um movimento nativista pela historiografia brasileira, e um dos precursores da chamada Inconfidência Mineira,

Ocorreu na Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto, como era então denominada a atual cidade de Ouro Preto, no estado de Minas Gerais, tendo por um de seus líderes o idealista Filipe dos Santos Freire, que muitas vezes dá nome à revolta.

Entre suas causas diretas estavam a criação das casas de fundição, proibindo a circulação de ouro em pó e o monopólio do comércio dos principais gêneros por reinóis (lusitanos), e que obteve do Governador João de Almeida Portugal, Conde de Assumar, uma enérgica reação que culminou com a execução do principal líder, Filipe dos Santos.

Vivera já a região das minas (atual estado de Minas Gerais) grandes agitações que demonstraram, como diz Pedro Calmon, um povo "aguerrido, vaidoso do seu poderio" nas montanhas, conscientes de que a lei apenas seria cumprida se houvesse a concordância de seus habitantes: foi assim que, no começo do século XVIII, ocorrera a Guerra dos Emboabas, contrapondo o emboaba Manuel Nunes Viana a D. Fernando de Mascarenhas e aos paulistas, e que resultou na separação da capitania de São Paulo e Minas de Ouro (Real Capitania das Minas de Ouro e dos Campos Gerais dos Cataguases) da Rio de Janeiro, em 1709.

As leis, nos sertões, eram impostas por verdadeiros "régulos" (como registrou um governante, em 1737), em que o governo era distante e não dispunha de força, ao contrário dos habitantes – solidários, organizados e armados.

A produção das minas crescia, ao passo que os tributos enviados à Corte permaneciam estagnados. Em Portugal cobrava-se uma explicação; esta residia no contrabando, que enorme prejuízo causava à fazenda real. Uma das medidas adotadas, em 1719, foi a imposição das casas de fundição segundo a qual ficava proibido a circulação de ouro em pó – devendo todo o minério ser fundido numa daquelas instituições a serem criadas em Vila Rica, Sabará, São João del-Rei e em Vila do Príncipe – lugar em que seria pago o quinto. Por esta forma sairia dali o chamado "ouro quintado", o único que poderia circular livremente – ou seja, que seria marcado com o sinete da Coroa, e sobre o qual teria sido pago tributo.

A situação anterior vigente, que as Câmaras de Vereadores aceitavam, era a de uma soma certa e fixa a ser paga ao final de cada ano. O então governador, D. Brás Baltasar da Silveira, insistira em impor o chamado imposto sobre as bateias, que consistia no pagamento por cada minerador 12 oitavas de ouro (cada oitava equivale a 3,5859 g). As Câmaras propuseram que pagariam o tributo nas saídas, com a condição de que o ouro circulasse livremente. Ocorre uma insurreição, que resultou no pagamento pelas Câmaras ao pagamento fixo de 30 arrobas; que, entretanto, continuavam a não atender aos anseios da Coroa. A esta taxa fixa de pagamento era dado o nome de finta. Essas ordens resultaram na revolta de Pitangui, e deixaram a região em constante estado de descontentamento e de iminente sublevação.

O aspecto econômico falava também aos poderosos da região, cujos interesses estavam em jogo com as mudanças pretendidas pela Coroa, dentre os quais o mais rico deles, de Vila Rica, o mestre de campo Pascoal da Silva Guimarães. O próprio líder dos emboabas, Manuel Nunes Viana, incitava o povo contra a quintagem do ouro.

Antecedentes

D. João V, rei de Portugal.

Contra aquele estado de coisas, nomeia D. João V governador a D. Pedro Miguel de Almeida Portugal e Vasconcelos, Conde de Assumar. Sua função incluía aplicar nas Minas três disposições que contrariavam os interesses locais:

Anunciar a instalação, na capitania, de um bispado, objetivando a moralização do clero que ali vivia dissolutamente, praticando desde delitos ao desrespeito do celibato, como também envolvia-se no tráfico do ouro.

Aplicação da Carta Régia de 25 de abril de 1720, onde se extinguiam funções, aumentava-se o poder do governador e, ainda, trazia para as Minas um contingente de Dragões e,Imposição do cumprimento da Carta de 1728, que criava as casas de fundição, e que já causara tumultos.

O envio dos soldados era uma precaução contra a exorbitante cobrança imposta, antecipando a Coroa que haveria resistência. O Conde de Assumar já havia despertado a antipatia entre os mineiros e, quando os primeiros militares chegaram em Ribeirão do Carmo, Domingos Rodrigues do Prado liderava em Pitangui uma agitação contra o governador.

O transtorno que as casas de fundição iriam provocar (forçando o deslocamento até elas, despesas com burocracia, hospedagem, demoras, etc.) era mais uma dificuldade que o povo não estava disposto a tolerar. Além de Pitangui, outros povoados se agitavam, e os dragões usam da repressão violenta, mas a crise se espalhara: estava acesa a chama que eclodiria na Revolta de Filipe dos Santos.

Não há muitas informações sobre Filipe dos Santos Freire. Não se sabe onde nascera, porém a só amizade com o potentado Pascoal da Silva faz deduzir fosse também lusitano, como registrou Diogo de Vasconcelos, acentuando ainda que algumas tradições davam-no como "homem de cor", embora a moderna historiografia seja assente que fosse mesmo português. Era uma pessoa pobre, contudo, a quem nada afetaria a taxação excessiva do quinto. Possuía o dom da oratória, sendo muito querido pelo povo.

Conspiração

Os fatos levaram os dois potentados de Vila Rica, Manoel Mosqueira Rosa e seus filhos, e Pascoal da Silva Guimarães, aos quais se juntara o humilde Filipe dos Santos, insuflando com seu verbo ao povo, a combinar uma ação violenta que intimidasse o Ouvidor Martinho Vieira e, por meio deste, demoveriam o Governador de seus intentos – tal como ocorrera ao seu antecessor. Pascoal da Silva tinha outros interesses: além de sua imensa fortuna que incluía ricas lavras de ouro, duas grandes fazendas e mais de dois mil escravos, devia à Coroa cerca de 30 arrobas de ouro. Apesar disto, três dias antes de eclodir o movimento, o filho de Pascoal – João da Silva – escrevera uma carta a Assumar, denunciando a conspiração, mas a única providência então tomada foi a de levar o fato ao conhecimento do Ouvidor.

E foi na noite de São Pedro, quando as fogueiras e espoucar de fogos típica da festa ajudariam a ocultar suas movimentações, que por volta das onze horas da noite os conspiradores, mascarados, desceram das matas de Ouro Podre, onde possuía Pascoal Guimarães suas lavras e haviam adrede se reunido, tomando as ruas de Vila Rica rumo à casa do Ouvidor aos gritos de "Viva o povo!" – mas Martinho Vieira já tinha se evadido.

Dirigiram-se então os revoltosos ao prédio da Câmara, quando Filipe dos Santos assume o comando dos acontecimentos, através da oratória. Os sediciosos, no Paço, elaboram um memorial ao Governador, então ainda em seu palácio em Ribeirão do Carmo. A redação coube ao letrado José Peixoto da Silva, e nela constavam as reivindicações dos mineiros :

·         Redução de vários tributos;

·         Diminuição das custas processuais.

·         Abolição dos monopólios comerciais do gado, fumo, aguardente e sal.

·         Fim das casas de fundição.

·         Não deporiam as armas, até terem atendidas todos os pleitos. Filipe dos Santos envia ao próprio José Peixoto como seu emissário ao Governador.

As Gerais se levantam

José Peixoto dirige-se a Ribeirão do Carmo (primitivo nome da cidade de Mariana), levando ao Conde o documento dos sediciosos. Vai a galope, gritando por todo o caminho:

As Gerais estão levantadas!

O Conde então compreendeu que a situação chegara ao limite extremo e procurou ganhar tempo. Respondendo que faria as concessões, condicionou entretanto que a ordem fosse refeita. Comprometeu-se também a convocar uma Junta Geral para deslindar as questões todas – mas a manobra não foi aceita pelos rebelados. No dia 2 de julho os revoltados partem todos até onde estava o Conde, a passos largos e clamando que o povo tinha de ser atendido. O conde, entretanto, sem prever o desenrolar dos fatos, procurou fortificar-se em sua residência, aquartelando ali os soldados, pois achara prudente não se afastar dali. Pedira reforços ao Rio de Janeiro e, de imediato, ao saber que a multidão partira de Vila Rica, enviou um dos seus tenentes e a Câmara da Vila do Carmo para recebê-la à entrada da cidade.

A turba entra pacificamente na Vila, postando-se na praça diante do palácio do Governador onde, numa das janelas, Assumar fala a todos de modo conciliador e, para decepção dos líderes, é aclamado pela multidão. Novamente é enviado José Peixoto que, na sala de audiências, volta a apresentar as reivindicações por escrito, às quais se somaram o perdão geral, em nome do Rei e outros pedidos menores. A cada item, respondia o Conde: "deferido como pedem"Peixoto, então, numa das janelas do Paço, anuncia ao povo o alvará concedendo-lhes todos os pleitos, e novamente a multidão explode em aclamação, fazendo-os voltar de onde tinham saído com a convicção de que eram vitoriosos. Imaginando-se livres das interferências da Coroa, das exações e prerrogativas impostas, partiram triunfalmente em retorno. O Governador, entretanto, agira por astúcia, jamais tencionando cumprir qualquer um daqueles compromissos.

A reação

Tão logo voltaram para suas casas os rebelados, Assumar cuida de organizar sua represália, fazendo reunir os Dragões e também os ricos da cidade, não afeitos aos de Vila Rica, para que pegassem em armas e fornecessem escravos para reforço das tropas, que então chegaram a 1500 homens.

Ordenou o Conde aos Dragões que prendessem os cabeças do movimento: Pascoal da Silva, Manuel Mosqueira da Rosa, Sebastião da Veiga Cabral e alguns frades.

Antes que a Vila reagisse contra a prisão dos líderes, Assumar penetrou na cidade com todo o seu contingente, surpreendendo-a, a 16 de julho. Filipe dos Santos pregava a revolta diante das portas da igreja de Cachoeira do Campo, quando foi aprisionado e, em Sabará, foi capturado Tomé Afonso Pereira que ali conclamava a reação. Ludibriados, os partidários do levante ainda tentaram alguma represália, mas nada adiantou, com a chegada das tropas de Assumar, lideradas pelo sargento-mór Manuel Gomes da Silva.

O Conde então agiu com vingança e violência, mandando incendiar as casas dos rebelados, o incêndio alastrando-se e destruindo ruas inteiras do arraial que hoje leva o nome de "Morro da Queimada", que era onde ficava a residência de Pascoal da Silva. Outras ruas também foram consumidas pelo fogo.

Filipe dos Santos, tido por principal líder, foi julgado sumariamente.

A execução de Filipe dos Santos

Extrato do mapa de 1766, feito por Cláudio Manuel da Costa, mostrando Vila Rica e seus arredores, palco dos acontecimentos da Revolta.

Algumas controvérsias existiam sobre como teria sido a execução do líder Filipe dos Santos. Clóvis Moura diz que não há consenso acerca de como lhe foi aplicada a pena capital: se enforcado e depois esquartejado, ou atado em quatro cavalos que, incitados, lhe estraçalharam o corpo. Diogo de Vasconcelos, entretanto, que é usado como principal fonte por Clóvis Moura, tratou esta última versão como um mito:

Muitos em acordo com a lenda creem que o ataram de braços e pernas a quatro cavalos, e estes o despedaçaram espantados pelas ruas o que daria ao caso o rubor ao menos das crueldades clássicas. A verdade, porém, é outra talvez mais repulsiva: o enforcaram, e depois o ataram à cauda de um cavalo, e assim feito em pedaços.

—Diogo de Vasconcelos

Outros autores, como Carlos Mota, consignam apenas que foi enforcado e esquartejado, o mesmo ocorrendo com Souto Maior. Pedro Calmon faz a seguinte descrição, sem ser específico:

Preso, Filipe dos Santos foi enforcado, a 15 de julho de 1720. Proferiu no cadafalso esta frase: "Jurei morrer pela liberdade, cumpro a minha palavra". O cadáver do rebelde foi esquartejado...

—Pedro Calmon

Mota, contudo, complementa que, após o esquartejamento, teve a cabeça decepada pendurada num poste, e as outras partes de seu corpo expostas ao longo das estradas.

Consequências

vencendor, o Conde de Assumar impôs todas as suas vontades: as Câmaras se calaram, o povo ficou submisso enquanto a polícia do governador passava a vigiar todo o distrito, com uma legislação pesada que a todos subjugava. As casas de fundição foram então instaladas, passando a funcionar a partir de 1725.

As estradas passaram então a ser ainda mais limitadas para o escoamento do ouro, a fim de se evitar o contrabando e a sonegação. Foi criado um sistema de salvo-conduto, erguidos postos de alfândega e de pedágio nos caminhos que levavam às regiões mineradoras.

Apesar disto, o descontentamento permanecia latente; outras revoltas ocorreram em Brejo do Salgado (1736), Montes Claros (1736), a Conspiração do Curvelo (1775). E, mesmo com o aumento da vigilância, novas formas de contrabando burlavam a fiscalização, incrementando o intercâmbio com a região do Prata.

Ainda se pode apontar como consequência do levante a emancipação da Capitania das Minas do Ouro da de São Paulo; e o fato de ter se registrado que no movimento tenha sido falado em República, fazendo com que a revolta seja considerada uma precursora da Conjuração Mineira de 1789.

Documento

Após os acontecimentos, o Conde de Assumar registrou:

...Explicarei brevemente o modo com que neste país se formam os motins, e o com que o povo neles entra. Estes jamais se fazem senão pela meia-noite, no maior silêncio dela; e esta é bastante prova de que o povo, nem agora, nem nas sublevações passadas cuidou nunca em levantar-se, ainda que, depois de excitados à força pelos cabeças, parece que por seu gosto sustenta o tumulto, tal é a natureza do vulgo, que para se alegrar e folgar com seu próprio mal, basta ser novidade e sem razão, porque tem por hombridade e capricho, seguir tudo o que vem contra a razão, contra a piedade e contra o agradecimento (...) Começa-se ordinariamente a formar o motim por seis ou sete mascarados, a que acompanham trinta ou quarenta negros armados, dos quais a uns fazem ocupar as bocas das ruas, a outros mandam ir batendo, e onde logo não se abre, arrombam as portas dos moradores, que, como pela maior parte sejam térreas, limitadas e de pouca resistência, qualquer empuxão as tira de seus eixos. Correndo assim as ruas, e gritando – Viva o povo, senão morra! – os moradores, por não experimentarem naquele repente alguma violência na fazenda ou na vida, vão dando passos em seu dano, como rebanhos de ovelhas, após os mesmos lobos que as devoram. Depois de terem alarmado o povo, que ainda ignora o para que é semelhante ajuntamento, levanta-se um mascarado, e começa a dizer em voz alta: Meu povo, quereis que façamos isto ou aquilo? E se todos não dizem que sim, os negros armados ou ferem, ou matam alguns dos que lhes ficam mais à mão; até que os outros, por não caírem em igual desgraça, convêm no que dizem os máscaras.

                                                          – Pedro Miguel de Almeida Portugal e Vasconcelos (1688–1756)