Impeachment é
uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação",
utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades
governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que
ocorreu impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá
continuar exercendo suas funções.
Abuso de poder,
crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado
ou violação à Constituição são exemplos do que pode dar base a um impeachment.
O impeachment
ocorre no Poder Executivo, podendo acontecer no Brasil, por exemplo, ao
Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Quando acontece o
impeachment, significa que o mandato fica impugnado ou cassado.
Impeachment na Constituição
Impeachment do Presidente da República
A Constituição
não fala sobre impeachment, mas no caso do Presidente da República, por
exemplo, os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da Constituição da República Federativa do Brasil. São
considerados crimes de responsabilidade aqueles que atentem contra a
Constituição Federal.
No Brasil, o
processo de impeachment contra um Presidente da República aconteceu pela
primeira vez no dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi julgado
no Senado Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
para investigar as acusações de corrupção contra o presidente.
Collor foi
deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos, sendo obrigado
a ficar oito anos sem concorrer a qualquer tipo de eleição para um cargo
político público. O vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência.
Quem assume o poder no caso de Impeachment do
Presidente da República?
Existe uma linha
de sucessão bem definida no caso de impeachment. O primeiro na linha de
sucessão é o vice-presidente da República. Se por algum motivo ele também não
puder, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados. No caso deste último
também estar impedido, quem assume o poder é o presidente do Senado.
Como funciona o Impeachment
O procedimento
do impeachment está descrito na lei 1079/50.
O impeachment é
um processo longo e para que ocorra, devem ser cumpridos vários passos, entre
eles a denúncia, a acusação e o julgamento.
O artigo 86 da
Constituição refere as medidas tomadas caso o Presidente da República seja de
fato impugnado, a primeira das quais a suspensão de suas funções.
O Poder
Legislativo gere todo este processo.