Alguns
dos principais pontos da Constituição foram a abolição das instituições
monárquicas; sistema de governo presidencialista; as eleições passaram a ser
pelo voto direto, mas continuou a ser descoberto (não-secreto); os mandatos
tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três
anos para deputados federais.
Além
disso, os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21
anos, à exceção de analfabetos, mendigos das praças, soldados, mulheres,
religiosos sujeitos ao voto de obediência; as províncias passaram a ser
denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação; a Igreja Católica
foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do
país.
O
que é Constituição?
A
Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes
codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções
de uma entidade política. No caso dos países, o termo refere-se especificamente
a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e
estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo.
Constituições
Brasileiras
Constituição
Brasileira de 1824: No dia 3 de março de 1823, no governo de D. Pedro I, a
Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua
legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país.
Constituição
Brasileira de 1891: A elaboração da iniciou-se em 1890, no governo de Deodoro
da Fonseca. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu
apenas uma alteração em 1927.
Constituição
Brasileira de 1934: Promulgada em 16 de julho pela Assembléia Nacional
Constituinte, no governo de Getúlio Vargas, foi redigida “para organizar um
regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o
bem-estar social e econômico”.
Constituição
Brasileira de 1937: Outorgada no governo de Getúlio Vargas, em 10 de Novembro
de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta
Constituição do Brasil e a terceira da república.
Constituição
Brasileira de 1946: elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente
(1946-1951), promulgou Constituição dos Estados Unidos do Brasil, consagrando
as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em
1937.
Constituição
Brasileira de 1967: Elaborada no governo de Castelo Branco. O Congresso
Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros
da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta
Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime
militar.
Constituição
Brasileira de 1988: Elaborada no governo de José Sarney. É a lei fundamental e
suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies
normativas, situando-se no topo do Ordenamento jurídico. É a sétima a reger o
Brasil desde a sua Independência.