Era Vargas é o período da história
do Brasil entre 1930 e 1945, quando Getúlio Vargas governou o Brasil por 15
anos e de forma contínua. Compreende a Segunda República e a Terceira República
(Estado Novo).
Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por
causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto
econômicas.
A Revolução de 1930 marcou o fim
da República Velha (com a deposição do presidente Washington Luís; a revogação
da constituição de 1891, com o objetivo de estabelecer de uma nova ordem
constitucional; a dissolução do Congresso Nacional; intervenção federal em
governos estaduais e alteração do cenário político, com a supressão da
hegemonia até então apreciada por oligarquias agriculturas de São Paulo e Minas
Gerais) e sinaliza o início da Era Vargas (tendo em conta que, após o triunfo
da revolução, uma junta militar provisória cedeu o poder a Vargas, reconhecido
como o líder do movimento revolucionário).
A Era Vargas é composta por três
fases sucessivas: o período do Governo Provisório (1930–1934), quando Vargas
governou por decreto como Chefe do Governo Provisório, cargo instituído pela
Revolução, enquanto se aguarda a adoção de uma nova constituição para o país, o
período da constituição de 1934 (quando , na sequência da aprovação da nova
constituição pela Assembléia Constituinte de 1933-1934, Vargas foi eleito pela assembléia
ao abrigo das disposições transitórias da constituição como presidente, ao lado
de um poder legislativo democraticamente eleito) e o período do Estado Novo (1937-1945),
que começa quando Vargas impõe uma nova constituição, em um golpe de Estado
autoritário, e dilui o congresso, assumindo poderes ditatoriais com o objetivo
de perpetuar seu governo.
A deposição de Getúlio Vargas, do
seu regime do Estado Novo em 1945 e a posterior a redemocratização do país, com
a adoção de uma nova constituição em 1946 marca o fim da Era Vargas e o início
do período conhecido como Quarta República Brasileira. Posteriormente, Vargas
ainda voltaria à Presidência da República, eleito por voto direto, e governaria
o Brasil por três anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de
1954, quando se suicidou, com um tiro no coração, em seu quarto, no Palácio do
Catete, na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal.
Revolução
de 1930
A chamada "revolução de
1930" foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais,
Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o golpe de Estado que depôs o
presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a
posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.
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| Getúlio Vargas, com outros líderes da Revolução de 1930, em Itararé, São Paulo, logo após a derrubada de Washington Luís. |
Com a quebra da Bolsa de Nova Iorque ocorrida em outubro de 1929, inicia-se uma crise econômica de escala mundial, esmagando todas as economias com alguma participação nos mercados internacionais, caso do Brasil e suas exportações de café. Em 1929, lideranças da oligarquia paulistana romperam a aliança com os mineiros, conhecida como política do café-com-leite, e indicaram o paulista Júlio Prestes como candidato à presidência da República. Em reação, o Governador de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada apoiou a candidatura oposicionista do gaúcho Getúlio Vargas.
Em 1 de março de 1930, foram
realizadas as eleições para presidente da República que deram a vitória ao
candidato governista, que era o governador do estado de São Paulo, Júlio
Prestes. Porém, ele não tomou posse, em virtude do golpe de estado desencadeado
a 3 de outubro de 1930, e foi exilado. Getúlio Vargas assumiu a chefia do
"Governo Provisório" em 3 de novembro de 1930, data que marca o fim
da República Velha no Brasil.
Segunda
República (1930–1937)
Governo
Provisório (1930–1934)
Às 3 horas da tarde de 3 de
novembro de 1930, a Junta Militar Provisória passou o poder, no Palácio do Catete,
a Getúlio Vargas, (que vestia farda militar pela última vez na vida),
encerrando a chamada República Velha. No discurso de posse, Getúlio estabelece
17 metas a serem cumpridas pelo Governo Provisório. Na mesma hora, no centro da
cidade do Rio de Janeiro, os soldados gaúchos cumpriam a promessa de amarrar os
cavalos no obelisco da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, marcando
simbolicamente o triunfo da Revolução de 1930. Dos principais tenentes de 1930,
o único a estar presente ao ato foi o tenente João Cabanas que aparece nas
fotografias do evento. Esse gesto dos gaúchos foi cantado por Almirante, numa
marchinha de Lamartine Babo chamada O barbado foi-se: "O Rio Grande sem
correr o menor risco, amarrou, por telegrama, o cavalo no obelisco". E a letra
dizia ainda: "De sul a norte, todos viram a intrepidez de um Brasil heróico
e forte a raiar no dia 3... A Paraíba terra santa, terra boa, finalmente está
vingada, salve o grande João Pessoa..."Doutor Barbado" foi-se embora,
não volta mais".
Getúlio reconheceu, em um
discurso agradecendo o apoio do povo mineiro a ele, (discurso publicado em A
Nova Política do Brasil, volume 1, página 93), em Belo Horizonte, em 23 de
fevereiro de 1931, a primazia de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada como o primeiro
político a intuir que uma revolução se aproximava. Getúlio reconheceu também
Antônio Carlos como o político que lançou sua candidatura a presidente:
"Queria expressar-vos, pessoalmente, o meu profundo reconhecimento pela
espontaneidade e entusiasmo com que o povo mineiro aceitou minha candidatura
sugerida pela palavra, nesse momento precursora, de Antônio Carlos, o primeiro
que, numa clarividente certeza, vislumbrou na curva longínqua do horizonte, a
borrasca revolucionária".
Getúlio tornou-se Chefe do Governo
Provisório com amplos poderes. Os revolucionários não aceitavam o título
"Presidente da República". Seu governo provisório foi o segundo da
república. O primeiro governo provisório fora o de Deodoro da Fonseca. Getúlio
governava através de decretos que tinham força de lei. Esses decretos sempre
começavam assim: "- O 'Chefe do Governo Provisório' da República dos
Estados Unidos do Brasil, considerando que:..." No dia 11 de novembro de
1930 foi baixado o decreto nº 19.398[4] que instituiu e regulamentou o
funcionamento do Governo Provisório.
Entretanto, como o próprio
Getúlio confirma no Diário, no dia 4 de dezembro de 1932, nada foi encontrado
de irregularidades e de corrupção naquele regime deposto em 1930, motivo pelo
qual, mais tarde, surgiria a expressão: "os honrados políticos da República
Velha". O Tribunal Especial foi dissolvido, em 1932, sem ter condenado
ninguém.
Houve, no início do Governo
Provisório, uma espécie de "comando revolucionário", denominado
oficialmente de Conselho Nacional Consultivo, criado pelo decreto que
regulamentou o Governo Provisório, e que recebeu o apelido de "Gabinete
Negro", do qual faziam parte Getúlio Vargas, Pedro Ernesto, o general José
Fernandes Leite de Castro, Ari Parreiras, Osvaldo Aranha, Góis Monteiro, José
Américo de Almeida, Juarez Távora e o tenente João Alberto Lins de Barros,
(quando este, que era interventor federal em São Paulo, ia ao Rio de Janeiro),
entre outros. O "Gabinete Negro" se sobrepunha ao gabinete
ministerial, tomava as decisões e definia os rumos da revolução.
Em 12 de dezembro de 1930,
através do decreto nº 19.482, é fortemente restringida a entrada de imigrantes
no Brasil, medida que vigorou até 1933, para evitar o aumento do número de
desempregados, na época, chamados de sem-trabalho, e também exigido, por este
decreto, que todas as empresas brasileiras tenham, pelo menos, 2/3 de
trabalhadores brasileiros em seus quadros, (a "Lei dos 2/3"), para
proteger o trabalhador nacional.
Em 19 de março de 1931, pelo
decreto nº 19.770, é regulamentada a sindicalização das classes patronais e
operárias, tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos
trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.
Getúlio conseguiu o
restabelecimento de relações amistosas entre o estado brasileiro e a Igreja
Católica, muito influente naquela época, e que estava rompida com o governo
brasileiro desde o advento da república e do casamento civil. O
restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, em 30 de abril de
1931, pelo decreto nº 19.941, facilitou esta reconciliação com a Igreja
Católica.
Realizaram-se seguidas e grandes
queimas de café, de 1931 até 1943, em um total estimado entre 50 a 70 milhões
de sacas, em Santos, e em outros portos, para a valorização do preço do café, o
qual tinha caído muito durante a Grande Depressão de 1929]. O total de sacas de
café queimadas equivalia a 4 anos da produção nacional.
Revolução
Constitucionalista de 1932
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| Paulistas contra Getúlio |
O estopim da revolta paulista
foram as mortes de quatro estudantes paulistas, assassinados no centro de São
Paulo, por partidários de Getúlio Vargas, em 23 de maio de 1932: Mário Martins
de Almeida, Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de
Andrade (cujos nomes vieram a formar a sigla M.M.D.C. - Miragaia, Martins,
Dráusio e Camargo). Neste dia a população saíra às ruas protestando contra a
presença do ministro Osvaldo Aranha em São Paulo e Pedro de Toledo montou um
novo secretariado de governo (o chamado secretariado de 23 de maio) sem a
interferência dos tenentes e de Osvaldo Aranha.
O movimento deflagrou a revolução
de 1932. Em 9 de julho, inicia-se o movimento constitucionalista. Foi montado
um grande contingente de voluntários civis e militares que travaram uma luta
armada contra o "Governo Provisório", chamado pelos paulistas de A
ditadura. Em 12 de agosto de 1932 faleceu Orlando de Oliveira Alvarenga, também
alvejado em 23 de maio. O dia 23 de maio é relembrado em São Paulo como o Dia
do Soldado Constitucionalista. Na região do atual estado do Mato Grosso do Sul
foi criado o Estado de Maracaju, que apoiava São Paulo. Abalado com a guerra, o
aviador Santos Dumont comete suicídio no dia 23 de julho.
Iniciado em 9 de julho, a
Revolução Constitucionalista se estendeu até 2 de outubro de 1932, quando foi
derrotada militarmente. Terminada a Revolução de 1932, Getúlio Vargas se
reconcilia com São Paulo e, depois de várias negociações políticas, nomeia um
civil e paulista que apoiara a Revolução de 1930 para interventor em São Paulo,
Armando de Sales Oliveira.
Em 1938, Getúlio participou
pessoalmente da inauguração da Avenida 9 de Julho, em São Paulo, e nomeou um
ex-combatente de 1932 para interventor federal em São Paulo: o médico Ademar
Pereira de Barros, que pertenceu ao Partido Republicano Paulista. Para suceder
a Ademar de Barros, Getúlio nomeou Fernando de Sousa Costa, que fora secretário
de agricultura de Júlio Prestes quando este governou São Paulo de 1927 a 1930.
Na versão do Governo Provisório, a Revolução de 1932 não era necessária, pois
as eleições já teriam data marcada para ocorrer. Mas, segundo os paulistas, não
teria havido redemocratização do Brasil, se não fosse o Movimento
Constitucionalista de 1932.
Eleição
e nova Constituição
O término da revolução
constitucionalista marcou o início de um período de democratização do Brasil.
Em 3 de maio de 1933, foram realizadas eleições para a Assembléia Nacional
Constituinte, quando as mulheres votaram pela primeira vez no Brasil em
eleições nacionais. O voto feminino já havia sido instituído no Rio Grande do
Norte, em 1928. Nesta eleição, graças à criação da Justiça Eleitoral, as
fraudes deixaram de ser rotina nas eleições brasileiras. Também, nesta eleição
de 3 de maio de 1933, houve pela primeira vez em eleições nacionais o voto
secreto, que havia sido introduzido no Brasil pelo presidente de Minas Gerais,
Antônio Carlos de Andrada, em 1929, para uma eleição suplementar para vereador
em Belo Horizonte.
Foi instalada em 15 de novembro
de 1933 a Assembléia Nacional Constituinte, presidida por Antônio Carlos de
Andrada, que promulgou uma nova Constituição em 16 de julho de 1934. Nesta
data, a reconciliação com os paulistas já se solidificara, anotando Getúlio no
Diário: "Instalação da Constituinte... protestos, impugnações, atitude
serena e firme da bancada paulista, afastando debates de natureza política das
cogitações da constituinte."
Constituição era tida como
progressista para uns e para Getúlio: "Impossível de se governar com
ela!" A principal crítica feita por Getúlio à Constituição de 1934
referia-se ao seu caráter inflacionário, pois calculava-se que se todas as
nacionalizações de bancos e de mina fossem feitas e se todos os direitos sociais
nela previstos fossem implantados, os custos para as empresas privadas, as
despesas do governo e o déficit público se elevariam muito. Uma das grandes
despesas que o governo teria, que era prevista na constituição de 1934, no seu
artigo 138, era que o Estado deveria: "socorrer as famílias de prole
numerosa", que constituíam a maioria das famílias brasileiras daquela
época. A segunda crítica que o governo de Getúlio fazia à Constituição de 1934
era de que ela, sendo liberal demais, não permitia adequado combate à
subversão.
O "Governo Provisório"
havia criado, em 1933, uma comissão de juristas, a "Comissão do
Itamaraty", para elaborar um anteprojeto de constituição, o qual previa um
poder executivo federal forte e centralizador, ao gosto de Getúlio. Porém a
Constituição de 1934, acabou sendo descentralizadora, dando certa autonomia aos
estados federados. Foram extintos os senados estaduais que jamais voltaram a
existir. No dia seguinte à promulgação da nova constituição, 17 de julho de
1934, ocorreu uma eleição indireta para a presidência da república: o Congresso
Nacional elegeu Getúlio Vargas como Presidente da República, derrotando Borges
de Medeiros, que desde 1931 fazia oposição a Getúlio, e outros candidatos.
Getúlio teve 173 votos, contra 59 votos dados a Borges de Medeiros. Os
paulistas votaram em Borges de Medeiros, contrariando a orientação do
interventor federal Armando de Sales Oliveira.
Governo
Constitucional (1934–1937)
O novo mandato presidencial de
Getúlio iniciou no dia 20 de julho de 1934, quando tomou posse no Congresso
Nacional, jurando a nova constituição. Getúlio deveria governar até 3 de maio
de 1938. Não havia, na constituição de 1934, a figura do vice-presidente. Os
estados fizeram, depois, suas constituições, e muitos interventores se tornaram
governadores, eleitos pelas assembleias legislativas, o que significou uma
ampla vitória, nos estados, dos partidários de Getúlio.
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| Vargas e Franklin D. Roosevelt, presidente dos Estados Unidos. |
Foi sancionada, em 4 de abril de 1935, a lei nº 38, que definia os crimes contra a ordem política e social, que possibilitou maior rigor no combate à subversão da ordem pública. Ficou conhecida como Lei de Segurança Nacional. Em 22 de julho de 1935, foi criado um programa oficial de rádio com notícias do governo: a "Hora do Brasil" depois denominada "Voz do Brasil", existente ainda hoje.
Em 31 de agosto de 1935, Getúlio
Vargas vai à cidade mineira de João Monlevade lançar a pedra fundamental da
Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, "filha" da primeira usina
siderúrgica do Brasil, também em João Monlevade. Neste período de governo de
Getúlio, cresceu muito a radicalização político-ideológica no Brasil,
especialmente entre a Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração
fascista, liderada por Plínio Salgado, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL),
movimento dominado pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), pró-soviético. O
fechamento da ANL, através de decreto nº 229 de 11 de julho de 1935,
determinado por Getúlio Vargas, bem como a prisão de alguns dos partidários,
precipitaram as conspirações que levaram à Intentona Comunista em 24 de
novembro de 1935 no nordeste do Brasil e a 27 de novembro de 1935 na capital
federal Rio de Janeiro.
A partir da Intentona Comunista,
foram decretados várias vezes o estado de sítio e o estado de guerra, no país,
por Getúlio Vargas, assim como endurecidas as leis que visavam combater a
subversão. A Lei de Segurança Nacional foi reforçada, em 14 de dezembro de
1935, pela lei nº 136, que definia novos crimes contra a ordem pública. Em 18
de dezembro de 1935, são promulgadas três emendas à Constituição de 1934, dando
mais poderes ao Estado Brasileiro no combate à subversão.
Em 17 de janeiro de 1936, é
sancionada a lei nº 192, visando limitar o poderio militar dos estados,
subordinando as polícias militares ao Exército Brasileiro, limitando os
efetivos e proibindo-as de possuírem artilharia, aviação e carro de combate.
Este armamento pesado que as policias estaduais possuíam foi entregue ao
Exército Brasileiro. Foi criado, em 11 de setembro de 1936, pela lei nº 244, um
tribunal especial para julgar os revolucionários da Intentona Comunista,
chamado de "Tribunal de segurança nacional". Cresceu muito, neste
período, a instabilidade política no Brasil. Tudo isto levou Getúlio, com amplo
apoio dos militares, a implantar o Estado Novo.
Em novembro de 1936, é criada a
Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a qual, pela lei
nº 454, de 9 de julho de 1937, passou a captar recursos no mercado de capitais
e nos fundos de pensões, para financiamento da agricultura e da pecuária. Em 11
de junho de 1937 é estatizado o Lloyd Brasileiro, pelo decreto nº 1.708, que
explorava a navegação de cabotagem de médio e longo curso, dando início a um
período longo de estatizações que se prolongou, no Brasil, até à década de
1980. O Lloyd foi encampado com o objetivo de enfrentar o cartel dos fretes
marítimos, tendo Getúlio dito, no discurso de lançamento de sua candidatura e
da Plataforma da Aliança Liberal, em 2 de janeiro de 1930: "As vantagens
da existência de várias empresas de cabotagem, entretanto são anuladas pelo
truste oficial dos fretes que torna impossível a livre concorrência". A
encampação do LLoys tinha sido autorizada pela lei nº 420 de 10 de abril de
1937.
A partir do final de 1936, o
cenário político passa a ser dominando pela sucessão presidencial. Em maio de
1937, Getúlio registra várias vezes, no "Diário", que tentara a
conciliação entre os dois candidatos a presidente da república (Armando Sales e
José Américo de Almeida). Relata um encontro com Flores da Cunha, no qual,
Getúlio e Flores: "Tratamos da sucessão presidencial, nem um nem outro
tínhamos candidato. Desejo de conciliação em termos gerais. Palestra
cordial". E no dia 21 de maio registra: "Falta saber se os adeptos da
candidatura Armando Sales aceitarão outro candidato, havendo conciliação geral,
ou se manterão essa candidatura, isto é, se haverá candidato único e conciliação
geral, ou luta entre dois candidatos".
Estado
Novo (1937–1945)
Em 30 de setembro de 1937,
enquanto eram aguardadas as eleições presidenciais marcadas para janeiro de
1938, a ser disputadas por José Américo de Almeida, Armando de Sales Oliveira,
ambos apoiadores da revolução de 1930, e por Plínio Salgado, foi denunciada,
pelo governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para tomada
do poder. Este plano ficou conhecido como Plano Cohen. Foi posteriormente
acusado de ter forjado tal plano, um adepto do integralismo, o capitão Olímpio
Mourão Filho, o mesmo que daria início ao Golpe de Estado no Brasil em 1964.
Getúlio, em 10 de novembro de
1937, através de um golpe de Estado, instituiu o Estado Novo em um
pronunciamento em rede de rádio, no qual lançou um Manifesto à nação, no qual
dizia que o Estado Novo tinha como objetivo "reajustar o organismo político
às necessidades econômicas do país". O Estado Novo era favorável à
intervenção do Estado na atividade econômica, como afirmou: "É a
necessidade que faz a lei: tanto mais complexa se torna a vida no momento que
passa, tanto maior há de ser a intervenção do estado no domínio da atividade
privada".
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| Propaganda do Estado Novo |
No dia do golpe de Estado Vargas fez um pronunciamento determinou o fechamento do Congresso Nacional do Brasil e outorgou uma nova constituição, a Constituição de 1937, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear, para os estados, interventores a quem deu ampla autonomia para a tomada de decisões. Essa constituição, elaborada por Francisco Campos, ficou conhecida como "a Polaca", por se ter inspirado na constituição vigente na Polônia naquela época. Os partidos políticos foram extintos em 2 de dezembro de 1937, pelo decreto-lei nº 37. No dia 4 de dezembro são queimadas, numa grande cerimônia cívica, na Esplanada do Russel, no Rio de Janeiro, as bandeiras dos estados federados, os quais foram proibidos de terem bandeira e os demais símbolos estaduais. O Estado Novo era contra qualquer demonstração de regionalismo, e assim Getúlio se expressou sobre este tema em 1939: "Não temos mais problemas regionais; Todos são nacionais, e interessam ao Brasil inteiro". O governo implementava a censura à imprensa e a propaganda do regime através do DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda, criado pelo decreto-lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1939.
A mais forte crítica a essa repressão
se refere a torturas ocorridas na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de
Janeiro, durante a gestão de Filinto Müller (1933-1942), e se generalize as
acusações, por alguns críticos do Estado Novo, como tendo ocorrido tortura em
todo o Brasil, embora nenhum estudo afirme que Getúlio tinha conhecimento das
torturas ou ordenasse as torturas que ocorreram na Chefatura de Polícia da
cidade do Rio de Janeiro durante o Estado Novo. As torturas sofridas por Pagu,
Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira, que perdeu as unhas na prisão. são
os relatos mais proeminentes.
Durante o período, foram criados
o Conselho Nacional do Petróleo, o Departamento Administrativo do Serviço
Público pelo decreto-lei nº 579, de 30 de julho de 1938, com o objetivo de
racionalizar a administração pública e que foi extinto, pelo decreto nº 93.211,
de 3 de setembro de 1986, a Companhia Siderúrgica Nacional.
Com o início da Segunda Guerra
Mundial, em 1 de setembro de 1939, Getúlio Vargas e os militares mantiveram um
posicionamento neutro até 1941. No início de 1942, durante a conferência
Panamericana no Rio de Janeiro, os países do continente com exceção da
Argentina, decidem condenar o ataque japonês em Pear Harbor, e a declarações de
guerra unilaterais da Alemanha e Itália contra os EUA, rompendo relações
diplomáticas com estes países (Alemanha nazista, Itália fascista e Império do
Japão). Embora os Estados Unidos estivessem preparados para invadir o nordeste
brasileiro, caso os brasileiros não cedessem bases no seu litoral
norte-nordeste, o Brasil já havia através de acordos firmados no segundo
semestre do ano anterior concordado com tais cessões, em troca de vantagens
comerciais e intercâmbio militar.
Em represália, Alemanha e Itália
estenderam sua guerra submarina às nações americanas signatárias de tal
solidariedade diplomática para com os EUA, entre elas o Brasil. A tensão entre
Brasil e as potências européias do Eixo aumentou ao longo do ano de 1942, com
submarinos do eixo afundando navios mercantes brasileiros e forças aero navais
brasileiras atacando tais submarinos, em retaliação. Em agosto daquele ano,
após o submarino alemão U-507 efetuar o afundamento de vários navios mercantes
brasileiros num espaço de poucos dias, causando centenas de mortes civis e
comoção nacional, Vargas declara estado de guerra contra Alemanha e Itália no
dia 31 de agosto de 1942.
Após 2 anos de preparação,
pressão popular e negociação com autoridades americanas, uma Divisão de
Infantaria completa (cerca de 25 mil pracinhas, incluindo rodízios e
substituições necessárias para que a divisão conseguisse manter na frente de
batalha cerca de 12 mil homens), batizada da Força Expedicionária Brasileira
(FEB, ou também 1ª DIE), foi enviada em várias etapas a partir de julho de
1944, para combater na Campanha da Itália. Lá a divisão brasileira junto a
outras 19 divisões aliadas de diversas nacionalidades, tomou parte ativa a
partir de meados de setembro daquele ano (a partir de novembro como divisão
completa), das duas últimas fases da Campanha italiana: do lento rompimento da
Linha Gótica, e da última ofensiva aliada naquele front.
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| Propaganda brasileira anunciando a declaração de guerra as potencias do eixo |
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a volta dos pracinhas, começou a haver grande pressão política para o fim do Estado Novo. Surgiu, então, um movimento chamado queremismo liderado pelo empresário Hugo Borghi, que usava os slogans "Queremos Getúlio" e "Constituinte com Getúlio". Ou seja, propunham que primeiro se fizesse uma nova constituição e só depois se fizesse eleição para a presidência da república. O crescimento do queremismo precipitou a queda de Getúlio. Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945 pelos mesmos militares (como Góis Monteiro e Dutra), que o haviam levado ao poder e apoiado durante os últimos 15 anos. Com a realização de eleições federais na sequência, terminava a segunda ditadura civil militar brasileira.
Legado
Político
A partir de Getúlio Vargas, dois
dos estados que fizeram a Revolução de 1930 tomaram o comando da política
nacional. Todos os presidentes de 1930 até 1964, são gaúchos ou mineiros,
excetuando-se Eurico Dutra, e, por alguns meses apenas, os presidentes Café
Filho, Nereu Ramos e Jânio Quadros. Nos 50 anos seguintes à Revolução de 1930,
mineiros e gaúchos estiveram na presidência da república por 41 anos. Com a
queda de Washington Luís acaba o ciclo de presidentes maçons. Nove dos
presidentes da república, na república velha, eram membros da maçonaria. Nos 60
anos seguintes a 1930, maçons ocupariam a presidência por meses apenas: Nereu
Ramos e Jânio Quadros.
Três ex-ministros de Getúlio
chegaram à presidência da república: Eurico Gaspar Dutra, João Goulart e
Tancredo Neves, este não chegando a assumir o cargo. Três tenentes de 1930
chegaram à presidência da república: Castelo Branco, Médici e Geisel. O
gabinete ministerial de Castelo Branco, primeiro presidente do Golpe de 1964
era formado basicamente por antigos componentes do tenentismo, como Cordeiro de
Farias, Eduardo Gomes, Juraci Magalhães, Juarez Távora, Ernesto Geisel e o
próprio Castelo Branco.
Um filho de um tenente de 1930
ocupou a presidência por oito anos: Fernando Henrique Cardoso, e um neto de
Lindolfo Collor, revolucionário e ministro de 1930, Fernando Collor de Mello,
também chegou à presidência da República. O ex-tenente Juarez Távora foi o
segundo colocado nas eleições presidenciais de 1955, e o ex-tenente Eduardo
Gomes, o segundo colocado, em 1945 e 1950. Ambos foram candidatos da UDN, o que
mostra também a influência dos ex-tenentes na UDN, partido este que tinha
ainda, entre os líderes, o ex-tenente Juraci Magalhães, que quase foi candidato
a presidente em 1960.
O vizinho rural de Getúlio Vargas
em São Borja, João Goulart, que Getúlio iniciou na política, também chegou à
presidência. O afilhado político e cunhado de João Goulart, Leonel Brizola, do
qual Getúlio foi padrinho de casamento e grande incentivador e
"professor" na política, também ocupou lugar de destaque na política
brasileira do século XX, e se candidatou à Presidência da República por duas
vezes. Leonel Brizola foi o único cidadão a ser eleito para governar dois
estados diferentes: o Rio Grande do Sul entre 1959 e 1962 e o Rio de Janeiro
por duas vezes: de 1983 a 1987 e de 1991 a 1994.
Porém, em São Paulo, sua votação
para a presidência da república nunca passava de 2% dos votos, correspondentes
ao número de gaúchos e carioca radicados em São Paulo, o que foi atribuído ao
fato de que São Paulo continua avesso ao getulismo. Os partidos fundados por
Getúlio Vargas, o PSD (partido dos ex-interventores no Estado Novo e
intervencionista na economia) e o antigo PTB, dominaram a cena política de 1945
até 1964. O PSD, a UDN e o PTB, os maiores partidos políticos daquele período,
eram liderados por mineiros (PSD e UDN) e por gaúchos (o PTB).
Por outro lado, os partidos
políticos, criados por paulistas, neste período de 1945 a 1964, O PSP de Ademar
de Barros, o PTN e o PST de Hugo Borghi e o Partido Agrário Nacional de Mário
Rolim Teles, não conseguiram se firmar fora de São Paulo. Os interventores do
Estado Novo nos estados, na sua maioria, tornaram-se governadores eleitos de
seus estados, pelo PSD, o que demonstra a continuidade política do Estado Novo.
Sobre Ademar de Barros, Getúlio
disse à Revista do Globo:
“A
escolha de Ademar de Barros para a interventoria em São Paulo foi uma prova de
meu esforço de dar ao Brasil novos líderes. Ademar fora me apresentado não me
recordo por quem (Benedito Valadares) e passara a visitar-me frequentemente no
palácio, trazendo notícias de São Paulo. Ora vinha com uma novidade sobre a
política ora com detalhes sobre o progresso da indústria no estado bandeirante.
Com o tempo as visitas se tornaram mais repetidas de sorte que eu ficava ao par
de tudo o que acontecia em São Paulo....(Em São Lourenço), convidei-o apenas
para interventor e tracei-lhe as diretrizes que deveria tomar. Não o conhecia
muito bem e, era necessário, portanto, fazer-lhe algumas observações. (O
repórter pergunta se Ademar foi indicado por alguém): - Não, Mas eu suspeito
que ele era protegido de Filinto (Müller). ”
Antes de 1930, cada estado da
federação se unia apoiando um único candidato à presidência da República que
melhor defenderia o interesse do estado. Após 1930, cada eleição presidencial
faz os estados se dividirem internamente. A política não se fez mais, a partir
de 1945, em torno dos interesses de cada estado, mas sim em torno de nomes e
partidos políticos organizados a nível nacional. O caso mais significativo de
divisão interna de um estado foi a eleição presidencial de 1989 quando São
Paulo lançou 5 candidatos, sendo que todos os 5 foram derrotados por Fernando
Collor.
Desde a eleição de Júlio Prestes
em 1930, nenhum cidadão nascido em São Paulo foi eleito presidente da
república. Após 1930, paulistas ocuparam a presidência da república por alguns
dias apenas: Ranieri Mazzilli, Ulisses Guimarães e Michel Temer. Presidentes
considerados "de São Paulo", como Fernando Henrique Cardoso e Luís
Inácio Lula da Silva, que só chegaram ao poder 60 anos após a Revolução de
1930, são, respectivamente, carioca e pernambucano, embora FHC (Fernando
Henrique Cardoso) tenha vivido desde a adolescência na capital paulista e tenha
se formado na Universidade de São Paulo, e Lula tenha vivido em São Paulo desde
os sete anos de idade.
Após 1930, os líderes políticos
locais passaram, aos poucos, a serem oriundos dos profissionais liberais,
entrando em franca decadência o líder local típico da República Velha, o
"coronel", geralmente um proprietário rural. Juscelino Kubitschek
disse sobre ele: "Vargas dirigiu a Nação por período equivalente ao da
maturidade de um homem público. Uma espantosa atividade política, sem paralelo
em nossa história republicana".
Apesar de quinze anos (1930 -
1945) não serem um período longo, em se tratando de carreira política,
raríssimos foram os políticos da República Velha que conseguiram retomar suas
carreiras políticas depois da queda de Getúlio em 1945. A renovação do quadro
político foi quase total. Renovação tanto de pessoas quanto da maneira de se
fazer política. Mesmo os poucos sobreviventes da República Velha, que voltaram
à política após 1945, jamais voltaram a ter o poder que tinham antes de 1930,
como foi o caso de Artur Bernardes, do dr. Altino Arantes e de Otávio
Mangabeira.
Getúlio foi o primeiro a fazer no
Brasil propaganda pessoal em larga escala, chamada "culto à
personalidade", típica do nazismo-fascismo e do stalinismo, e ancestral do
marketing político moderno. A aliança elite-proletariado, criada por Getúlio,
tornou-se típica no Brasil, como a Aliança PTB-PSD, apoiada pelo clandestino
PCB na fase de 1946 - 1964, e atualmente com a aliança PT-PP-PMDB-Partido
Republicano (Brasil).
O "estilo conciliador"
de Getúlio foi incorporado à maneira de fazer política dos brasileiros, e teve
o maior adepto no ex-ministro da Justiça de Getúlio, Tancredo Neves. O maior
momento desse estilo conciliador foi a grande aliança política que se formou
visando as Diretas-já e, em seguida, uma aliança maior ainda em torno de
Tancredo Neves, visando a transição do Regime Militar para a democracia, em
1984 - 1985, quando Tancredo derrotou o candidato paulista Paulo Maluf. Sendo
que José Sarney, em sua posse na presidência da república, em 15 de março de
1985, leu o discurso escrito por Tancredo Neves no qual pregava conciliação
nacional: "Não celebramos, hoje, uma vitória política. Esta solenidade não
é a do júbilo de uma facção que tenha submetido a outra, mas festa da
conciliação nacional, em torno de um programa político amplo, destinado a abrir
novo e fecundo tempo ao nosso País."
Por seu lado, o presidente João
Figueiredo, último presidente do regime militar (1964-1985) e filho do general
Euclides Figueiredo um dos comandantes da Revolução de 1932, acusava Getúlio de
ser um verdadeiro ditador e não eles, os militares: "No Brasil, quem inventou
golpe de Estado, prisão de político, fechamento de Congresso e senador
'biônico' não fomos nós, os milicos, e sim a mente maligna do Getúlio
Vargas."
Getúlio reatou amizade e aliança
com inúmeros políticos que com ele romperam ao longo dos 50 anos de vida
pública, e sobre isto, Getúlio tinha a frase famosa: "Nunca tive inimigos
com os quais não pudesse me reconciliar". Somente uma reconciliação jamais
ocorreu: com o presidente Washington Luís. Getúlio Vargas teria sido, segundo
algumas versões, o criador do populismo no Brasil, embora, na versão de
Tancredo Neves, o populismo era uma deformação do getulismo. Getúlio, apesar de
ter feito grandes obras como a Rio-Bahia e a hidrelétrica de Paulo Afonso, não
ficou conhecido como político do estilo "tocador de obras" como o
foram Ademar de Barros e Juscelino Kubitschek.
Apesar de considerado populista,
Getúlio sempre manteve a reserva e o respeito pela autoridade de presidente da
república, jamais aceitando tapinhas nas costas ou qualquer outra manifestação
de desrespeito à posição de presidente da república, segundo depoimento também
de Tancredo Neves, dado, em 1984, ao jornal O Pasquim, e em entrevista que deu
origem ao livro Tancredo Fala de Getúlio: "Eu nunca vi ninguém chegar
perto do doutor Getúlio e se permitir uma certa intimidade. Nunca vi ninguém
que tivesse tanto sentido de poder, da dignidade do poder, como o doutor
Getúlio. Aquilo vinha naturalmente dele". E à revista Pasquim, Tancredo
disse: "Se alguém contar a vocês que alguma pessoa chegou perto do doutor
Getúlio e contou uma piada, ou se permitiu um tapinha nas costas dele, ou outra
liberdade maior, estará mentindo. Irradiava um respeito que mantinha todo mundo
à distância".
Outro depoimento, também neste
sentido, de que Getúlio sempre mantinha uma postura séria de presidente, foi
dado, no centenário de nascimento de Getúlio, pelo seu ex-ministro Antônio
Balbino em sessão solene pelo centenário do nascimento de Getúlio na Assembléia
Legislativa de São Paulo.
E sobre Getúlio ser populista ou
não, Tancredo Neves disse no citado livro Tancredo Fala de Getúlio: "O Getúlio não era um homem de fazer,
vamos dizer assim, adulação, de fazer concessões públicas aos trabalhadores...
Ele os tratava com muito respeito, mas os atendia nas suas reivindicações
quando justas e no essencial... Eu acho que o populismo foi uma caricatura do
getulismo(...) Era a adulação, a submissão ao que havia de mais negativo nos
sentimentos das massas brasileiras. Era servir-se da massa, e não servir à
massa."
A partir de 1946 e até 1964, o
populismo tomaria impulso no Brasil, tendo entre os principais expoentes Ademar
de Barros, Jânio Quadros e João Goulart. Nos últimos anos, o representante do
populismo com maior projeção era Leonel Brizola do PDT, além de Paulo Maluf, do
PP. Existem várias divergências quanto a isso, mas muitos estudiosos também
incluem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um representante do
populismo, mas um populismo renovado e de esquerda.
São chamados de populistas pela
opinião liberal, porque a característica mais marcante desses políticos, após
1930, tem sido de terem um discurso voltado apenas para os direitos sociais,
sem a contrapartida dos deveres. Sendo considerados populistas também por não
dizerem de onde viriam os recursos financeiros necessários para poder se concretizar
esses direitos. Também, segundo a opinião liberal, o governante populista
procura estabelecer uma relação direta com o povo, passando ao largo dos
partidos políticos e dos parlamentos, como, por exemplo, através de plebiscito.
Atualmente os partidos nos quais o populismo não é explicito: PMDB, PT e o
PSDB, oriundo do PMDB, assumiram os papéis principais no jogo político, ao lado
do DEM (Antigo PFL) e PP, oriundos dos antigos partidos de apoio aos militares:
ARENA e PDS.
Outro traço do estilo político de
Getúlio, depois copiado por vários políticos, é a espera paciente do momento
certo de agir no jogo político. Getúlio ensinava essa paciência aos adeptos,
como quando aconselhou, em 1953, o deputado paulista Vicente Botta: "Nunca te atires contra a onda, espere
que ela passe, então aja"
Na figura de Getúlio Vargas, e,
principalmente durante o Estado Novo,1937-1945, percebe-se características
ligadas ao populismo. Getúlio Vargas foi um político muito carismático e esteve
em contato direto com as massas trabalhadoras.
Durante o Estado Novo, seu
governo apresentara caráter autoritário e controlador devido ao regime
ditatorial. Através dos vários meios utilizados em seu mandato, Getúlio
conseguiu apoio das massas trabalhadoras que em troca puderam ser beneficiadas.
Já em seu segundo governo, (1951-1954), o trabalhador foi o alvo de inúmeros
benefícios garantidos pela "Consolidação das Leis do Trabalho",
criada, por ele, durante o Estado Novo, sendo assegurado, o salário mínimo,
direito as férias entre outros.
Vargas comunicava-se de maneira
simples e clara com as massas. Levando em conta esse aspecto, os meios de
comunicações como o rádio (mecanismo de grande alcance) atingia milhares de
pessoas com a mensagem do governo que divulgava os avanços e ganhos as massas.
Cabia a ele e aos outros mecanismos de divulgação, exaltar a figura de Getúlio
Vargas, não só como conciliador entre as classes e protetor dos oprimidos, mas
também como realizador do progresso material. Isso tudo juntamente com sua
figura carismática, contribuiu para o apoio conquistado das classes
trabalhadoras que viam nele, um homem preocupado com as condições de vida e os
interesses da população, o que acabou levando a Getúlio a receber a alcunha de
“pai dos pobres”.
Ao final do Estado Novo,em 1945
surge o “Queremismo”, fruto de seu carisma e da política populista, preocupada
com as massas, que apesar do lado ditatorial do governo, se sentia beneficiada
pelos ganhos obtidos e demonstrou apoio em um movimento a Vargas quando ele
mais precisava, defendendo sua permanência como presidente do Brasil.
A política trabalhista é alvo de
polêmicas até hoje, e foi tachada de "paternalista" por intelectuais
de esquerda, que o acusavam de tentar anular a influência desta esquerda sobre
o proletariado, desejando transformar a classe operária num setor sob controle,
nos moldes da Carta do Trabalho (Carta del Lavoro) do fascista italiano Benito
Mussolini.
Os defensores de Getúlio Vargas
contra-argumentam, dizendo que em nenhum outro momento da história do Brasil
houve avanços comparáveis nos direitos dos trabalhadores. Os expoentes máximos
dessa posição foram João Goulart e Leonel Brizola, sendo Brizola considerado o
último herdeiro político do getulismo, ou da Era Vargas, na linguagem dos
historiadores norte-americanos chamados de "brasilianistas".
A crítica de direita, ou liberal,
argumenta que, a longo prazo, estas leis trabalhistas prejudicam os
trabalhadores porque aumentam o chamado "Custo Brasil", onerando
muito as empresas e gerando a inflação que corrói o valor real dos salários.
Segundo esta versão, o "Custo Brasil" faz com que as empresas
brasileiras contratem menos trabalhadores, aumentem a informalidade, fazendo
com que as empresas estrangeiras se tornem receosas de investir no Brasil.
Assim, segundo a crítica liberal, as leis trabalhistas gerariam, além da
inflação, mais desemprego e subemprego entre os trabalhadores.
O intervencionismo estatal na
economia, iniciado por Getúlio, só cresceu com o passar dos anos, atingindo o
máximo no governo do ex-tenente de 1930 Ernesto Geisel. Somente a partir do
Governo de Fernando Collor se começou a fazer o desmonte do estado
intervencionista. E, durante 60 anos, após 1930, todos os ministros da área
econômica do governo federal foram favoráveis a intervenção do estado na
economia, exceto Eugênio Gudin por 7 meses em 1954, e a dupla Roberto Campos-Octávio
Bulhões, por menos de três anos (1964 - 1967).
"Trabalhadores do
Brasil!" Era com esta frase que, a partir da época do Estado Novo, Getúlio
iniciava os discursos. Na visão dos apoiadores de Getúlio, ele não ficou só no
discurso. A orientação trabalhista do governo de Getúlio, que no ápice instituiu
a CLT com o salário-mínimo, limitação da jornada de trabalho, férias
remuneradas, a proibição de demissão sem justa causa do empregado após 10 anos
no emprego (caída em desuso, posteriormente, com o advento do FGTS em 1966), e
o 13º salário instituído pelo seu seguidor João Goulart, fizeram das leis
trabalhistas no Brasil, uma das mais protecionistas do mundo. Estas leis, quase
todas em vigor até hoje, na visão dos apoiadores de Getúlio, são como um legado
de proteção ao trabalhador formal, aqueles que possuem a Carteira de Trabalho
(CT), criada por Getúlio.